AFISMAT - Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso

A AFISMAT participou, de 28 a 30 de agosto, da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, onde foram discutidas estratégias de articulação quanto à regulamentação da Reforma Tributária e a PEC 66/2023 no Congresso Nacional. Na reunião, realizada em Fortaleza (CE), também foi feita a apresentação e deliberada a adesão ao “MovE - Movimento Eficiência”, que visa resgatar o orgulho de fazer parte do funcionalismo público, entre outros assuntos.

Quanto à regulamentação da Reforma Tributária, o vice-presidente da AFISMAT, João José de Barros, explica que um dos PLPs, o 68/2024, foi aprovado na Câmara dos Deputados e já está no Senado. O segundo, PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS, tributo a ser gerido por estados e municípios, se encontra em tramitação na Câmara, aguardando a votação de alguns destaques. Somente após a votação destes é que será encaminhado para o Senado.

“Estamos acompanhando a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo de bens e serviços, visando o aprimoramento técnico do texto, assim estamos no Congresso Nacional, articulando junto aos nossos parlamentares, visando objetivos de interesse do nosso estado, bem como interesses corporativos da nossa carreira. Por hora, diante de uma tentativa de invasão de nossas competências por outra carreira, conseguimos barrar praticamente tudo o que tentaram avançar o que poderia impactar negativamente para nossa carreira, dentro da administração tributária. Mas tem outra batalha no Senado quanto à regulamentação da reforma tributária”, ressalta.

PEC 66/2024
Outro assunto tratado, a PEC 66/2023, também tem gerado preocupação, salienta João José. Segundo ele, foi inserido de última hora um dispositivo que obriga a aplicação aos estados e municípios das mesmas regras previdenciárias impostas à União pela última Reforma da Previdência. Isso em até 18 meses após a promulgação da Emenda Constitucional. “Por exemplo, no caso aqui de Mato Grosso, em que tivemos alguns avanços, após discussões tanto com o Executivo como com a Assembleia Legislativa, vai ser tudo descartado”, alerta.

É algo que ele acredita que os governadores receberão de bom grado, porque politicamente não trará desgastes para eles, mas as categorias terão que correr atrás do prejuízo na Câmara dos Deputados, tentando barrar essas mudanças. “Pela nossa análise, não deve ser votado antes das eleições municipais. Porém, vamos conversar com os deputados o quanto antes. Além disso, estamos conversando também com outras categorias para ver se unimos forças. Estamos acompanhando e vamos fazer essa articulação”, destaca.

MovE - Movimento Eficiência
Durante o CD da FEBRAFITE foi deliberada a adesão ao “MovE – Movimento Eficiência”, iniciativa apresentada pelo diretor de Comunicação da entidade e secretário-geral da AFRESP, Victor Lins. “É para resgatar o orgulho em ser servidor público. Porque ao longo do tempo detectamos nessas diversas campanhas que os governos realizaram, tanto quando foi lançar a Reforma da Previdência como quanto às discussões sobre a Reforma Administrativa, uma tentativa de denegrir a imagem dos servidores públicos, taxando como privilegiados, preguiçosos e outros tantos adjetivos pejorativos. Então vamos focar na parte da eficiência dentro do serviço público”, informa.

De acordo com o vice-presidente AFISMAT, tanto a entidade como o SINDIFISCO vão assinar e participar da iniciativa, que foi lançada nesta terça-feira (3 de setembro), na sede da AFRESP, que fica na avenida Brigadeiro Luís Antônio, na capital paulista.

Para saber mais sobre o movimento é só acessar: linktr.ee/movimentoeficiencia.